Ronda Maria da Penha
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto institui a Ronda Maria da Penha, uma patrulha policial especializada para fiscalizar e garantir o cumprimento de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. Na prática, isso significa que policiais militares terão a responsabilidade de monitorar agressores, realizar visitas periódicas às vítimas e agir rapidamente em caso de descumprimento. Embora seja uma medida que busca ampliar a proteção e reduzir a sensação de impunidade, seu sucesso depende de treinamento efetivo, desburocratização e de uma mudança cultural nas próprias corporações, que historicamente reproduzem violências. É um avanço, mas não substitui a necessidade de políticas integradas de acolhimento, saúde, autonomia financeira e educação para romper o ciclo de violência.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres em situação de violência doméstica, especialmente aquelas que já obtiveram medidas protetivas e necessitam de fiscalização constante para evitar novas agressões. A medida também atende às demandas dos movimentos feministas e de direitos humanos por uma resposta estatal mais ágil e preventiva. Secundariamente, as Polícias Militares ganham uma atribuição social que pode melhorar sua imagem e abrir espaço para especialização profissional, sem, no entanto, envolver interesses de corporações privadas ou lobistas.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.