Interdição por Crime Ambiental (Apensado ao PL 2968/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto propõe interditar direitos de condenados por crimes ambientais como desmatamento e queimadas, agravando penas sem garantir a proteção efetiva do meio ambiente. A abordagem punitivista ignora a necessidade de fiscalização e políticas preventivas, podendo atingir desproporcionalmente pequenos produtores enquanto grandes grileiros permanecem impunes.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A medida beneficia políticos que vendem a imagem de rigor penal e setores do aparato repressivo, além de grandes corporações que lucram com a exploração ambiental e podem usar a lei para criminalizar movimentos sociais ou concorrentes menores, perpetuando as causas estruturais da devastação.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.