Tornozeleira para Agressor Doméstico
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta permite que juízes determinem o uso de tornozeleira eletrônica no agressor, com monitoramento em tempo real. Isso protege a vítima ao gerar alertas se o agressor se aproximar, prevenindo novas agressões. É uma ferramenta eficaz para dar efetividade às medidas protetivas e salvar vidas, sem representar punitivismo penal, mas sim garantia de segurança.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica, que ganham uma camada adicional de proteção. A medida também fortalece a aplicação da Lei Maria da Penha e reduz a reincidência de agressões, beneficiando toda a sociedade ao combater a impunidade e promover a justiça para as mulheres.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.