Isenção de IPI para armas a mulheres (Apensado ao PL 3746/2021)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A isenção do IPI barateia a compra de armas para mulheres em situação de vulnerabilidade, incentivando o armamento individual como falsa solução para a violência. Isso ignora as reais políticas de proteção e acolhimento, e pode aumentar a letalidade nos lares, já que a presença de uma arma eleva o risco de homicídio da vítima pelo agressor, além de acidentes e suicídios.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
A indústria armamentista e os lobbies pró-armas são os principais beneficiários, pois ampliam seu mercado consumidor com incentivos fiscais disfarçados de política de gênero. Também agrada a setores políticos que defendem o acesso irrestrito a armas, usando a pauta feminina como argumento para avançar sua agenda.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.