PL 4003/2024 Monitorado

Exames de Transplante pelo Lacen

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para obrigar que os exames dos doadores sejam submetidos aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), vinculados ao Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab) do Sistema Único de Saúde (SUS)

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatório que todos os exames de doadores de órgãos sejam realizados pelos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) do SUS. Isso fortalece a rede pública de diagnóstico, garante padrões unificados de qualidade e evita que laboratórios privados lucrem com a saúde pública, mas pode gerar sobrecarga na estrutura atual se não houver investimento adicional.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os usuários do SUS, que terão mais segurança nos transplantes, e os profissionais dos laboratórios públicos, que ganham protagonismo. Perdem os laboratórios privados que antes disputavam esses contratos e possíveis esquemas de terceirização.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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