PL 4016/2024 Monitorado

Arma para Conselheiro Tutelar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Autoriza conselheiros tutelares a portarem armas de fogo. Na prática, coloca mais armas em circulação, elevando os riscos de acidentes, violência e balas perdidas, e desvia o foco de políticas públicas de segurança que realmente protegem a população.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A proposta atende diretamente à indústria armamentista e à bancada da bala, que usam a proteção dos conselheiros como pretexto para expandir o porte de armas. Não beneficia a classe trabalhadora, nem as crianças e adolescentes, que ficam mais expostos à violência armada.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Previsão Risco Altíssimo
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Sanderson

PL - RS

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