Proibição de Crédito a Escravocratas (Apensado ao PL 408/2015)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Esse projeto impede que dinheiro público seja emprestado a empresas flagradas usando mão de obra escrava. Na prática, protege o trabalhador da exploração brutal e garante que o contribuinte não financie criminosos. É uma medida concreta para desestimular o trabalho análogo à escravidão e o trabalho infantil, cortando o acesso a crédito subsidiado, o que pode forçar empregadores a respeitar as leis trabalhistas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os grandes ganhadores são os trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis, e as empresas que seguem a lei, pois deixam de competir deslealmente com quem usa trabalho escravo. A sociedade como um todo se beneficia da redução da exploração e da aplicação correta dos recursos públicos. Perdem os empregadores infratores, especialmente do setor agropecuário e industrial, que se veem privados de crédito barato do Estado.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.