Armas apreendidas para polícia (Apensado ao PL 1179/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto autoriza que armas apreendidas do crime organizado sejam doadas às forças de segurança, em vez de destruídas. Isso economiza recursos, mas pode ampliar o número de armas em circulação sob controle estatal, sem aumentar o controle social sobre seu uso. Para o cidadão, a mudança é quase invisível, mas sinaliza uma opção por reforçar o aparato policial em vez de políticas preventivas.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são as polícias e outros órgãos de segurança pública, que recebem armamento gratuitamente, e os governos estaduais e federal, que poupam gastos com armas. Também pode agradar ao lobby da segurança e a parlamentares que defendem maior poderio bélico do Estado.
Arquivada
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.