Penas Duras para Queimadas (Apensado ao PL 3365/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto propõe aumentar penas de prisão para incêndios, mas ignora que leis mais severas não impedem o crime ambiental. As queimadas têm raízes na grilagem e na expansão agropecuária; punir mais sem combater os motores econômicos nem fortalecer a fiscalização só lota cadeias com pequenos infratores, enquanto os grandes responsáveis seguem impunes.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Políticos que buscam capital eleitoral com discursos de 'tolerância zero' sem enfrentar o lobby ruralista. O endurecimento penal sem políticas fundiárias ou ambientais reais beneficia grandes proprietários que seguem queimando impunemente, agora com a narrativa de que 'já se faz algo', e o setor de segurança e sistema carcerário, que amplia seu escopo.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.