PL 783/2023 Monitorado

Mudança no ITR e TDA

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto enfraquece a cobrança do imposto sobre grandes propriedades rurais ao permitir uso de títulos da dívida agrária (TDA) com valor defasado para quitar débitos do ITR. Isso reduz a receita pública destinada a escolas, hospitais e infraestrutura, penalizando a maioria da população que depende de serviços universais, enquanto perdoa dívidas de latifundiários.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes proprietários rurais, especuladores de terras e detentores de TDA são os principais beneficiários, pois poderão liquidar passivos fiscais com títulos desvalorizados, transferindo o custo da sua isenção para o conjunto da sociedade. O projeto funciona como um 'cavalo de Troia' que legitima a sonegação e aprofunda a desigualdade fundiária.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CAPADR

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

21
58
16
Risco (21) Indefinido (58) Aliado (16)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...