Isenção Fiscal Sem Condições
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao eliminar as exigências para que entidades sem fins lucrativos acessem benefícios fiscais, o projeto abre caminho para fraudes, desvios e o uso desses recursos por falsas organizações que nada fazem pelo bem comum. Na prática, o cidadão paga mais impostos e vê os serviços públicos enfraquecidos, enquanto dinheiro que deveria financiar saúde e educação se perde em esquemas sem controle.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Ganham grandes grupos privados que se disfarçam de ONGs educacionais ou assistenciais para obter isenção fiscal sem cumprir obrigações reais, além de investidores e famílias ricas que usam essas entidades como veículo de elisão tributária, em detrimento da transparência e do interesse público.
Retirado pelo(a) Autor(a)
📍 Local: CE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.