PL 4264/2024 Monitorado

Prioridade a Mães e Vítimas (Apensado ao PL 2606/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.711, de 2012, para priorizar mães solo e mulheres vítimas de violência doméstica na reserva de vagas para ingresso em instituições federais de ensino.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta garante que mulheres que criam filhos sozinhas ou que sofreram violência doméstica tenham prioridade nas vagas reservadas por cotas nas universidades federais e institutos técnicos. Na prática, isso pode acelerar o acesso à educação superior para grupos que enfrentam dupla vulnerabilidade, combatendo a exclusão e a violência estrutural, sem criar novas vagas, mas otimizando a política de cotas existente.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mães solo e mulheres vítimas de violência doméstica, que encontram na educação uma rota de emancipação econômica e social. Indiretamente, ganham suas famílias e comunidades, e a sociedade se fortalece com a inclusão de vozes historicamente silenciadas no ensino público federal, sem privilégios para setores econômicos ou elites tradicionais.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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