PL 4276/2024 Monitorado

Botão do Pânico Nacional

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto propõe um aplicativo nacional de ‘botão do pânico’ para mulheres vítimas de violência, permitindo acionamento instantâneo de ajuda. Embora pareça uma solução moderna, na prática pode se tornar um paliativo tecnológico que terceiriza a proteção para a própria vítima, desviando o foco da necessidade de delegacias 24h, abrigos, patrulhas especializadas e investimento real em prevenção. Sem integração com redes de atendimento e garantia de resposta efetiva das forças de segurança, o app corre o risco de virar apenas mais um ícone no celular, enquanto a violência continua sem enfrentamento estrutural.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As mulheres em situação de violência são as destinatárias imediatas, mas os principais beneficiários indiretos podem ser empresas de tecnologia que disputarão contratos públicos para desenvolver e manter o aplicativo. O governo também pode usar a iniciativa como cortina de fumaça para aliviar pressões por políticas mais robustas e caras, lucrando politicamente com uma medida de baixo custo. Lobbies corporativos de software podem enxergar uma oportunidade de mercado, enquanto a real necessidade de ampliação de serviços públicos especializados fica em segundo plano.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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