IPTU Verde Reúso Água
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta permite que municípios reduzam o IPTU para imóveis que instalam sistemas de captação de água da chuva e reúso de água cinza. Na prática, isso pode baratear a conta de água e estimular construções mais sustentáveis, mas o benefício fiscal pode favorecer quem já tem recursos para investir nessas tecnologias. Sem uma política de crédito ou subsídios para famílias de baixa renda, o incentivo corre o risco de ser exclusivo para os mais ricos, aprofundando a desigualdade no acesso a soluções ecológicas. É preciso exigir que a lei seja acompanhada de medidas para democratizar o acesso.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Propriedários de imóveis, especialmente os de maior poder aquisitivo que podem arcar com os custos iniciais de instalação, e empresas fabricantes de equipamentos de captação e tratamento de água são os principais beneficiários. A medida também interessa a governos municipais que buscam reduzir a pressão sobre o sistema de saneamento básico e atendem a bandeiras ambientais sem necessidade de investimento público direto.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.