PL 4434/2024 Monitorado

Professor Auxiliar para Autismo

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professores auxiliares da educação básica que atendem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite a contratação e prorrogação de contratos temporários de professores auxiliares para atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação básica. Na prática, garante que crianças e adolescentes autistas tenham acompanhamento especializado em sala de aula, evitando a exclusão escolar e assegurando o direito à educação inclusiva. Sem essa medida, muitos alunos ficariam sem o suporte necessário, sobrecarregando professores regulares e famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os estudantes com TEA e suas famílias, que passam a contar com suporte pedagógico adequado, reduzindo as barreiras de aprendizagem. Professores auxiliares também ganham com a geração de empregos temporários, enquanto a sociedade como um todo se beneficia da promoção da inclusão social e da redução das desigualdades educacionais, fortalecendo os serviços públicos universais.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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