PL 4440/2024 Monitorado

Reconstrução do Sorriso

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

No que isso impacta a sua vida?

Garante às mulheres sobreviventes de violência doméstica a recuperação da dentição danificada por agressões, através do SUS, devolvendo a capacidade de sorrir, mastigar e falar sem constrangimento, além de auxiliar na superação do trauma e na reintegração social. O programa é um avanço na saúde pública integral e no acolhimento às vítimas, combatendo a revitimização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres que sofreram violência doméstica e tiveram a saúde bucal comprometida são as principais beneficiadas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica. A política pública de cuidado não gera privilégios econômicos, mas fortalece a rede de atendimento do SUS e a dignidade das vítimas, podendo inspirar outras iniciativas de acolhimento integral.

Status Atual

Transformado em Norma Jurídica

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Transformado em Norma Jurídica.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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