Isenção de IR para Atletas (Apensado ao PL 3064/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto isenta atletas de pagar Imposto de Renda sobre prêmios em competições. Na prática, isso significa que medalhistas e vencedores receberão o valor integral, sem a retenção do imposto. Para o cidadão comum, porém, trata-se de uma renúncia fiscal que privilegia um grupo específico, podendo reduzir receitas que financiam saúde, educação e outros serviços públicos. Além disso, o incentivo ao esporte via isenção tributária beneficia desproporcionalmente atletas de alto rendimento, deixando de lado políticas de base que realmente democratizariam o acesso ao esporte.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os atletas de elite, especialmente aqueles que competem em torneios com grandes premiações, como Jogos Olímpicos e campeonatos mundiais. Como esses atletas geralmente já possuem renda elevada, a isenção representa um ganho financeiro concentrado. Indiretamente, clubes e entidades esportivas podem ser favorecidos, mas a medida não atinge a massificação do esporte nem a melhoria da infraestrutura pública para a prática esportiva da população em geral.
Arquivada
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.