PLP 203/2024 Monitorado

Imposto sobre Grandes Fortunas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.

No que isso impacta a sua vida?

A taxação de grandes fortunas, prevista na Constituição mas nunca regulamentada, permite que o Estado cobre impostos de quem tem patrimônio muito elevado, financiando saúde, educação e programas sociais. Isso reduz a concentração de renda e alivia a carga tributária sobre os mais pobres, ao invés de cortar serviços públicos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha a população em geral, em especial a classe trabalhadora e os mais vulneráveis, pois a arrecadação fortalece os serviços públicos universais. Perdem os super-ricos e seus representantes no Congresso, que historicamente bloqueiam essa regulamentação para manter privilégios tributários.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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