Spray de Pimenta para Vítimas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que mulheres com medida protetiva portem spray de pimenta como ferramenta de autodefesa imediata. Embora ofereça uma camada extra de proteção, é uma medida paliativa que não substitui a necessidade de políticas públicas robustas de prevenção e acolhimento, podendo gerar uma falsa sensação de segurança se não acompanhada de ações efetivas do Estado na responsabilização dos agressores.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres vítimas de violência doméstica que, em situação de risco iminente, podem dispor de um meio não letal de defesa pessoal. A indústria de equipamentos de segurança também pode lucrar com a produção e venda desses dispositivos, embora o projeto preveja controle estatal. A medida não altera estruturas de desigualdade, mas oferece um recurso emergencial dentro do arcabouço da Lei Maria da Penha.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.