PL 4502/2024 Monitorado

Apoio a Alunos Atípicos

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Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, de forma a prever o direito dos pais ou responsáveis por crianças na educação básica com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), autismo e outras condições que afetam o desenvolvimento educacional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia direitos de crianças com TDAH, autismo e outras condições, garantindo acompanhamento multidisciplinar, terapia gratuita e flexibilidade na jornada de trabalho dos pais. Caso aprovado, famílias de baixa renda terão acesso a transporte e abonos de falta, rompendo barreiras que hoje excluem essas crianças do desenvolvimento educacional pleno. Rejeitá-lo significa perpetuar o abandono institucional e disfarçar cortes com discursos de 'responsabilidade fiscal'.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são crianças neurodivergentes e suas famílias, sobretudo as de baixa renda, que hoje arcam sozinhas com custos de terapias e perdem oportunidades por falta de suporte. Educadores e profissionais de saúde pública também ganham com diretrizes claras, enquanto setores privatistas e planos de saúde podem resistir, pois o projeto fortalece o SUS e a educação inclusiva pública, reduzindo a dependência de serviços privados.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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