Reforma da Lei de Pesca (Apensado ao PL 747/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A alteração da Lei da Pesca e Aquicultura pode afetar diretamente a qualidade dos peixes que chegam à sua mesa, a preservação dos rios e mares, e a renda de milhares de famílias de pescadores artesanais. Dependendo do texto final, o projeto pode favorecer a pesca predatória ou a concentração da produção em grandes empresas de aquicultura, com risco de precarizar o trabalho e enfraquecer a fiscalização ambiental. Fique atento: 'modernização' sem participação popular costuma ser fachada para flexibilização de regras.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Grandes conglomerados do setor pesqueiro e da aquicultura industrial costumam pressionar por menos regras ambientais e trabalhistas. Se a reforma abrir brechas para isso, esses grupos serão os maiores beneficiados, com ampliação de mercados e redução de custos às custas do meio ambiente e dos pequenos produtores. Já um projeto que priorize a pesca artesanal e a sustentabilidade beneficiaria comunidades tradicionais e a segurança alimentar do povo.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CMADS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.