PL 4531/2024 Monitorado

Incentivo Fiscal para 50+ (Apensado ao PL 3658/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos empregadores que contratem trabalhadores com idade superior a 50 anos e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estimula a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos por meio de incentivos fiscais às empresas, ajudando a combater a discriminação etária e a reinserir essa faixa etária no mercado de trabalho. Porém, é importante que o benefício não sirva apenas para transferir recursos públicos a empregadores que já contratariam esses profissionais, sendo essencial mecanismos de controle para garantir efetividade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os trabalhadores com mais de 50 anos, que passam a ter maior chance de recolocação profissional e renda, e as empresas contratantes, que reduzem sua carga tributária. Indiretamente, toda a sociedade ganha com a redução do desemprego entre idosos e a valorização da experiência.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

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