Saque FGTS para Desastres Naturais (Apensado ao PL 4583/2016)
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta permite que trabalhadores que tiveram a casa danificada por forças da natureza (enchentes, deslizamentos, vendavais) retirem o FGTS sem precisar esperar a decretação de calamidade pelo governo local. Isso acelera o conserto da moradia e reduz o sofrimento das famílias, que deixam de depender de burocracia para acessar um dinheiro que já é seu.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
A medida favorece diretamente os trabalhadores de baixa e média renda, proprietários de imóvel familiar, que são os mais expostos a desastres climáticos e não têm reservas financeiras. Também reduz a pressão sobre programas emergenciais de assistência e evita que essas famílias se endividem.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CTRAB
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.