Fundo Nacional Anticorrupção (Apensado ao PL 2292/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um fundo para gerir dinheiro recuperado de corrupção, prometendo combater a impunidade. Na prática, pode fortalecer o aparato punitivo do Estado, especialmente ao alterar o FUNPEN, canalizando recursos para o sistema penitenciário já superlotado e falido, em vez de investir em saúde, educação ou reparação direta às vítimas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Ganham a burocracia anticorrupção, escritórios de advocacia que atuam na recuperação de ativos, e o complexo industrial-prisional, que recebe mais verbas. A população, que deveria ser a principal beneficiária da devolução do dinheiro desviado, fica em segundo plano.
Arquivada
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.