Pena de 40 Anos para Emboscada
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria uma modalidade de crime hediondo com pena fixa de 40 anos, alimentando a falsa ideia de que penas mais duras resolvem a violência. Na prática, agrava o encarceramento em massa sem atacar as causas da criminalidade e pode ser usado para endurecer o sistema penal contra grupos já marginalizados.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Principalmente políticos populistas que usam o medo para ganhar voto, além de setores ligados à indústria do controle do crime, como empresas de segurança privada e o lobby punitivista, que lucram com o aumento do encarceramento e da repressão.
Pronta para Pauta
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.