PL 4574/2024 Monitorado

Programa Luz na Escola

Ver Ementa Oficial do Projeto

Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante acesso à eletricidade renovável e à internet em escolas públicas isoladas, combatendo a exclusão energética e digital que perpetua desigualdades. É uma solução estrutural, que utiliza recursos públicos para fortalecer a educação universal, rejeitando falsas saídas como a privatização dos serviços de telecomunicações.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Pedro Uczai PT - SC

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são estudantes e comunidades de regiões remotas e sem energia, historicamente marginalizadas, que terão acesso à educação digital e a fontes limpas de energia. Trabalhadores da educação e agentes locais também ganham com a melhoria da infraestrutura, enquanto a indústria de energia solar pode ter demanda, mas sem captura corporativa, dado o uso de fundo público universalizante.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE