PL 4579/2024 Monitorado

Fundo de Combate à Corrupção

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto altera regras para a destinação de recursos federais no combate à corrupção. Na prática, isso pode influenciar a efetividade das investigações e a agilidade na recuperação de desvios, mas sem mudanças diretas na vida do cidadão comum. Como é uma medida administrativa, há risco de que vire apenas um rearranjo orçamentário sem impacto real se não houver controle social sobre esses gastos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Principalmente órgãos de controle interno e externo da União, como a Controladoria-Geral e o Ministério Público Federal, que poderão contar com fluxo mais previsível de verbas. Também podem se favorecer empresas de consultoria e tecnologia contratadas para ações anticorrupção, além de políticos interessados em discursos de 'combate à corrupção' com fins eleitorais. A sociedade só se beneficiará se houver transparência na aplicação desses recursos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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