PL 4580/2024 Monitorado

Estudante Atleta sem Barreiras (Apensado ao PL 2626/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao estudante atleta a realização de tarefas, exercícios e avaliações em datas ou horários alternativos, e o acesso às aulas e aos conteúdos dos respectivos cursos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que jovens atletas não sejam prejudicados na escola por causa de competições, permitindo que façam provas e trabalhos em datas alternativas e tenham acesso ao conteúdo. Na prática, evita a repetência ou evasão escolar de quem precisa se dedicar ao esporte, mas pode criar desafios de organização para escolas sem estrutura.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Principalmente estudantes-atletas e suas famílias, que passam a ter respaldo legal para conciliar estudos e carreira esportiva. Clubes e federações esportivas também ganham, pois mantêm jovens atletas em formação sem que abandonem a escola. Para os demais alunos e professores, o impacto é pequeno.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CESPO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Nicoletti

PL - RR

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Alexandre Leite

UNIÃO - SP

Previsão PAUTA NEUTRA
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