PLP 210/2024 Monitorado

Alteração do Arcabouço Fiscal

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A alteração do regime fiscal pode impor limites mais rígidos aos gastos públicos, especialmente em saúde, educação e assistência social, aprofundando o arrocho e precarizando serviços essenciais. Na prática, a prioridade à suposta estabilidade macroeconômica sacrifica o bem-estar da maioria, com cortes que afetam diretamente a classe trabalhadora e os mais vulneráveis, enquanto as promessas de crescimento raramente se materializam.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são o setor financeiro e os detentores de títulos públicos, que lucram com a garantia do pagamento da dívida e com políticas de juros elevados. Grandes corporações e rentistas pressionam por esse tipo de regra fiscal para proteger seus rendimentos, enquanto a conta do ajuste recai sobre a população, com menos investimentos públicos e perda de direitos sociais.

Status Atual

Transformado em Norma Jurídica

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Transformado em Norma Jurídica.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...