Aumento de Penas Alimentares (Apensado ao PL 6248/2013)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto propõe endurecer as penas para quem adultera alimentos, mas o punitivismo penal não resolve as causas estruturais, como a fiscalização precária e a impunidade dos grandes infratores. Cria uma falsa sensação de proteção, enquanto a saúde pública segue ameaçada por interesses econômicos.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganha força política a retórica punitivista, útil para angariar votos, enquanto o sistema carcerário e o complexo industrial de controle social se expandem sem que se enfrentem os lobbies do agronegócio e as deficiências da vigilância sanitária.
Arquivada
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.