PL 4690/2024 Monitorado

Imunidade Digital para Candidatos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto impede que plataformas suspendam perfis de candidatos durante as eleições, mesmo se espalharem desinformação ou discurso de ódio. O eleitor fica vulnerável a conteúdos enganosos sem possibilidade de moderação, comprometendo a lisura do pleito e a qualidade do debate público. Trata-se de uma falsa solução que usa o discurso de liberdade de expressão para proteger privilégios de políticos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Candidatos que desejam burlar as regras das redes sociais, especialmente aqueles que recorrem à desinformação e ataques, são os principais beneficiários. A medida atende a interesses de grupos políticos que pressionam por menos controle sobre suas campanhas online, enfraquecendo os mecanismos de transparência e combate à manipulação eleitoral.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCTI

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

10
32
10
Risco (10) Indefinido (32) Aliado (10)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Fausto Pinato

UNIÃO - SP

Previsão Risco Alto
Luisa Canziani

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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