PL 4712/2024 Monitorado

Spray de Pimenta para Mulheres (Apensado ao PL 4464/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres em todo território nacional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promove uma falsa sensação de segurança ao equipar mulheres com spray de pimenta, desviando o foco de políticas públicas estruturais como educação, igualdade de gênero e investimento em segurança pública. Ao individualizar a proteção, pode aumentar riscos de uso indevido, acidentes ou escalada de violência em conflitos cotidianos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Marcelo Álvaro Antônio PL - MG

A quem interessa este projeto?

Fabricantes e importadores de sprays de pimenta e artefatos de defesa pessoal são os principais beneficiados, lucrando com o medo e a insegurança. Políticos oportunistas também ganham ao oferecer uma solução simplista, sem compromisso com o enfrentamento real da violência contra a mulher.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CMULHER