Programa Empreendedorismo Rural (Apensado ao PL 3904/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria incentivos fiscais para empreendedores rurais, permitindo deduções no Imposto de Renda. Apesar do discurso de desenvolvimento sustentável, na prática tende a funcionar como renúncia tributária que beneficia grandes proprietários e do setor agroindustrial, reduzindo a arrecadação que financia serviços públicos essenciais como saúde e educação, o que pode agravar desigualdades sociais no campo e nas cidades.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais ganhadores são grandes produtores rurais, empresas do agronegócio, investidores e instituições financeiras que poderão abater impostos. Pequenos agricultores familiares, trabalhadores rurais e a população em geral tendem a ficar de fora dos benefícios diretos, ao mesmo tempo em que arcam com a redução de recursos para políticas públicas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CAPADR
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.