Punição Ampliada para Contravenções
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto transforma pequenas infrações, como vias de fato ou perturbação da ordem, em gatilhos automáticos para agravamento de penas e prisão, fechando alternativas como multas ou liberdade condicional. Na prática, enche ainda mais as cadeias com pobres e pessoas em situação de rua, aprofundando o encarceramento em massa sob o falso pretexto de combater a impunidade.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O lobby da segurança privada, construtoras de presídios e setores que lucram com a privação de liberdade são os principais beneficiários. Políticos que exploram o medo da violência para ganhar votos também se fortalecem, enquanto a população vulnerável arca com o custo da exclusão.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.