Qualificadora da Violência Doméstica Digital (Apensado ao PL 5537/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta penas para ameaças e violência psicológica contra a mulher no ambiente digital, aparentando proteger as vítimas. No entanto, reforça a lógica punitivista, que superlotação o sistema prisional sem atacar as causas estruturais da violência doméstica, como dependência econômica, cultura machista e falta de políticas públicas de acolhimento e prevenção. Medidas puramente penais não reduzem a violência nem oferecem suporte real às mulheres em situação de risco.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O sistema de justiça criminal e a indústria do encarceramento são os principais beneficiados, com a ampliação de vagas, verbas e controle social. Políticos que capitalizam com o discurso punitivista também ganham popularidade, enquanto a população carcerária, desproporcionalmente negra e pobre, arca com as consequências do encarceramento em massa.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.