Isenção IR para Doentes Graves (Apensado ao PL 1135/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves que continuam trabalhando, corrigindo uma distorção que só beneficiava aposentados e pensionistas. Na prática, quem enfrenta câncer, esclerose múltipla, cardiopatias severas e outras condições graves e precisa manter‑se na ativa terá mais dinheiro no bolso para custear tratamentos e medicamentos, reduzindo o peso financeiro da doença.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os trabalhadores com doenças graves listadas na lei (como câncer, AIDS, Parkinson, hepatopatia grave, etc.) que permanecem no mercado de trabalho, muitas vezes por necessidade econômica. Não há favorecimento a grupos de interesse ou lobistas; trata‑se de uma medida de proteção social direta à população mais vulnerável.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.