Isenção IPI para monocular (Apensado ao PL 1426/2019)
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No que isso impacta a sua vida?
Pessoas com visão monocular (cegueira em um olho) passam a ter isenção do IPI na compra de carro novo, reduzindo em cerca de 10% a 30% o preço final e facilitando o acesso ao transporte próprio para estudos, trabalho e lazer, promovendo autonomia e inclusão social.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os cidadãos com deficiência visual monocular, que antes não se enquadravam no benefício fiscal. Indiretamente, montadoras e concessionárias podem ver aumento nas vendas para esse público, mas o objetivo central é equalizar direitos entre diferentes graus de deficiência visual.
Aguardando Recebimento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.