PL 4805/2024 Monitorado

ITR financia qualificação rural

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.

No que isso impacta a sua vida?

Ao direcionar 1% do ITR para qualificação profissional, o projeto transforma um imposto pago por latifundiários em investimento direto no trabalhador rural. Cursos gratuitos e acessíveis podem melhorar a empregabilidade e a renda no campo, reduzindo desigualdades e o êxodo para centros urbanos. Não cria novos tributos, apenas garante que uma fração do que já é arrecadado retorne em forma de oportunidade para a classe trabalhadora.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são trabalhadores rurais, jovens do campo e pequenos produtores, que terão acesso a formação técnica sem custo. O setor agrícola também ganha com mão de obra mais capacitada. Já os grandes latifundiários, principais pagadores do ITR, perdem apenas uma parcela ínfima do tributo, enquanto lucram indiretamente com um campo mais produtivo e qualificado.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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