PL 4902/2024 Monitorado

Subsídio de Internet na Amazônia

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social na região amazônica, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um programa de subsídio para que famílias de baixa renda na Amazônia tenham acesso à internet, rompendo o isolamento digital que perpetua a exclusão social. Na prática, garante que crianças possam estudar remotamente, adultos busquem emprego, comunidades acessem telemedicina e serviços públicos, combatendo desigualdades históricas e oferecendo uma ferramenta essencial de cidadania sem abrir brechas para privatizações ou cobranças abusivas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as famílias vulneráveis da região, incluindo ribeirinhos, indígenas e moradores de periferias urbanas amazônicas, que passam a exercer direitos básicos com conectividade. As operadoras de telecomunicações também podem lucrar com os subsídios, mas o ganho social supera eventuais vantagens empresariais, desde que a execução seja fiscalizada para evitar precarização do serviço público.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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