OAB barra agressores condenados
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No que isso impacta a sua vida?
Esse projeto impede que bacharéis em Direito condenados por violência contra a mulher possam se inscrever na OAB, garantindo que a advocacia seja exercida por pessoas que respeitem a integridade física e psicológica das mulheres. Na prática, protege mulheres e a sociedade de agressores que poderiam usar o título profissional para revitimizar ou intimidar. Diferente de medidas punitivas que aumentam penas, essa é uma restrição administrativa legítima e necessária para manter a ética na profissão.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica e de gênero, que ganham uma camada extra de proteção contra futuros contatos com seus agressores no sistema judiciário. A sociedade como um todo também é beneficiada, pois a medida fortalece a confiança na classe jurídica e nos mecanismos de responsabilização profissional, sem beneficiar grupos econômicos ou lobistas específicos.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.