PLP 230/2024 Monitorado

Isenção de IRPJ para Igrejas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), para dispor sobre a não incidência de Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na remessa ao exterior de quantia financeira.

No que isso impacta a sua vida?

A isenção retira dinheiro dos cofres públicos que poderia ser usado em saúde, educação e segurança, beneficiando principalmente grandes igrejas e entidades religiosas que enviam recursos ao exterior sem recolher impostos, sob a alegação de caridade ou missão, mas na prática favorecendo privilégios fiscais e possíveis esquemas de envio de lucros disfarçados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Grandes organizações religiosas, líderes eclesiásticos com operações internacionais e a bancada evangélica são os principais beneficiários, conseguindo isenção total de IRPJ sobre remessas ao exterior, o que pode ser usado para financiar redes no estrangeiro ou contas pessoais, enquanto a sociedade perde arrecadação.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Sanderson

PL - RS

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão PAUTA NEUTRA
Vermelho

PL - PR

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Zé Vitor

PL - MG

Previsão PAUTA NEUTRA
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