PL 4945/2024 Monitorado

Programa Emprego 60+ (Apensado ao PL 3658/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Reinserção no Mercado de Trabalho 60+ e estabelece incentivos fiscais para empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um programa de incentivo fiscal para empresas que contratam pessoas com 60 anos ou mais, facilitando a reinserção de idosos no mercado de trabalho e combatendo o etarismo. Na prática, cidadãos mais velhos que desejam ou precisam trabalhar terão mais oportunidades de emprego e complementação de renda, enquanto empresas recebem benefícios tributários para aderir à iniciativa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os trabalhadores com 60 anos ou mais, que ganham novas chances de emprego e valorização profissional. Empresas que contratam esse público também são favorecidas com incentivos fiscais, o que pode estimular a diversidade etária nos quadros de funcionários. Indiretamente, a economia e a sociedade se beneficiam com a redução da exclusão social e o aproveitamento da experiência dessa faixa etária.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Dr. Jaziel

PL - CE

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