PL 13/2025 Monitorado

Doação de Créditos Solares

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de permitir a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio de Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que cidadãos com sistemas de energia solar doem seus créditos excedentes para entidades que atuam em assistência social, saúde e educação, reduzindo as contas de luz dessas organizações e liberando recursos para serviços essenciais à população.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são entidades sem fins lucrativos das áreas social, de saúde e educacional, que terão alívio financeiro para direcionar mais verbas ao atendimento direto. Indiretamente, as comunidades atendidas ganham, e os doadores podem ter um gesto de solidariedade sem custo adicional.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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