PL 81/2025 Monitorado

Reconstruindo um Lar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda na recuperação ou substituição de eletrônicos, móveis e eletrodomésticos danificados ou perdidos em decorrência de desastres ou catástrofes naturais, e concede benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que famílias de baixa renda afetadas por desastres naturais possam repor eletrodomésticos, móveis e eletrônicos essenciais sem custo, por meio de isenção de IPI. Na prática, isso acelera a recuperação da moradia, evita o endividamento e restaura condições mínimas de dignidade, saúde e segurança logo após a tragédia, sem burocracia excessiva ao utilizar o CadÚnico. Diferente de promessas vazias, entrega um apoio direto e concreto a quem perdeu tudo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que tiveram seus bens destruídos por enchentes, deslizamentos ou outras catástrofes ambientais – justamente as mais vulneráveis, que geralmente não têm reservas financeiras para recomeçar. Secundariamente, fornecedores de eletrodomésticos e móveis podem ter aumento de demanda, mas o ganho social supera qualquer interesse comercial, pois o foco é reparar perdas e evitar o aprofundamento da pobreza.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...