PL 111/2025 Monitorado

Fundo Criança com Deficiência

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), de natureza contábil, destinado a financiar o apoio, tratamento e inclusão de crianças com deficiência, e sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um fundo para financiar tratamento, apoio e inclusão de crianças com deficiência, captando doações de empresas com dedução fiscal. Na prática, isso pode ampliar o acesso a terapias, tecnologias assistivas e escolas inclusivas, aliviando a sobrecarga das famílias que hoje arcam sozinhas com esses custos ou dependem de serviços públicos insuficientes. É uma medida afirmativa que fortalece a rede de proteção social, sem privatizações ou falsas soluções.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as crianças com deficiência e suas famílias, que terão mais recursos para necessidades específicas. Também ganham organizações da sociedade civil que prestam serviços especializados. As empresas doadoras obtêm vantagem fiscal, mas o ganho social é concentrado na população mais vulnerável, corrigindo uma desigualdade estrutural.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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