Alívio para Desempregados do MCMV (Apensado ao PL 3633/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto suspende a cobrança das parcelas do Minha Casa Minha Vida quando o beneficiário fica desempregado, evitando que a perda de renda leve à perda da moradia. Além disso, cria um banco de dados para que esses desempregados tenham preferência em vagas de empresas terceirizadas que fecham contratos com o setor público, facilitando a recolocação profissional e reduzindo a insegurança habitacional.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os trabalhadores de baixa renda participantes do programa habitacional são os principais beneficiários, pois ganham proteção financeira em momentos de desemprego e acesso prioritário a oportunidades de trabalho em contratos públicos. Não há favorecimento a grandes empresas ou lobbies; a medida fortalece a rede de proteção social sem transferir recursos para o setor privado.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CTRAB
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.