Violência Institucional Agravada
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto criminaliza a violência institucional em empresas privadas, especialmente quando revitimiza mulheres vítimas de violência doméstica. Na prática, pode gerar temor em instituições, mas sem resolver a raiz do machismo estrutural, corre o risco de ser letra morta ou usado seletivamente, enquanto a verdadeira proteção exige serviços públicos de acolhimento, não apenas punição.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A proposta favorece setores punitivistas e o lobby penal, que lucram com a expansão do direito penal. Mulheres vítimas são nominalmente protegidas, mas a ausência de políticas de prevenção e atendimento integral faz com que a lei sirva mais ao simbolismo político do que à efetiva transformação social.
Pronta para Pauta
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.