PL 260/2025 Monitorado

Violência Urbana contra a Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir a violência urbana com uma das formas de violência contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto pressiona o Estado a criar políticas de segurança e assistência social específicas para mulheres vítimas da violência urbana, indo além da esfera doméstica e reconhecendo que o espaço público é hostil para elas. Isso pode resultar em mais delegacias, acolhimento e patrulhamento que considerem o recorte de gênero, enfrentando a sensação de fragilidade e desamparo nas ruas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres, sobretudo negras e periféricas, são as principais beneficiadas, pois a violência urbana as atinge de forma desproporcional. Movimentos feministas e organizações de direitos humanos também ganham respaldo legal para exigir políticas públicas integradas de segurança, saúde e assistência com foco na proteção da mulher no cotidiano das cidades.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
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Sanderson

PL - RS

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