PL 264/2025 Monitorado

Programa Casas-Abrigo para Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto
Cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco.

No que isso impacta a sua vida?

Ao ampliar e manter casas-abrigo, o projeto garante que mulheres vítimas de violência doméstica tenham um local seguro para fugir do agressor, com apoio psicossocial e jurídico, interrompendo o ciclo de violência e prevenindo feminicídios. É uma medida concreta de proteção, especialmente para aquelas sem rede de apoio familiar ou financeira, que dependem inteiramente do Estado. Não se trata de medida punitivista ou simbólica, mas de um serviço público essencial que salva vidas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica, que não têm para onde ir. A medida também fortalece a rede de proteção às mulheres e desafoga os sistemas de saúde e justiça, gerando um benefício coletivo. Não há incentivos a grupos privados ou interesses comerciais; é investimento público com alto retorno social.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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