PL 426/2025 Monitorado

Reconhecimento das Benzedeiras

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reconhece oficialmente o trabalho das benzedeiras e benzedeiros como prática de saúde popular, integrando esses saberes tradicionais ao SUS. Na prática, isso pode ampliar o acesso a cuidados de saúde complementares, especialmente em comunidades onde o benzimento é culturalmente relevante, além de proteger esses praticantes de criminalização por exercício ilegal da medicina. Trata-se de uma valorização do conhecimento popular e da diversidade cultural, sem retirar recursos da medicina convencional.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as próprias benzedeiras e benzedeiros, que passam a ter sua atividade reconhecida e protegida legalmente, além das comunidades que utilizam esses serviços de saúde popular, frequentemente populações tradicionais, rurais e periféricas. Organizações de defesa do patrimônio cultural imaterial e movimentos de saúde popular também ganham com a legitimação de práticas ancestrais. Não há favorecimento a grandes corporações ou setores privatistas.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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